Banco Central: estamos acompanhando a evolução do Bitcoin

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O Banco Central do Brasil está seguindo de perto as evoluções da tecnologia do protocolo Bitcoin no país, mas a entidade ainda não vê a necessidade de criar uma regulação específica para a moeda digital ou para as exchanges brasileiras.

Ao participar do 1º Seminário de Moedas Digitais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizado nesta terça-feira, 24 de novembro, em São Paulo, o chefe-adjunto do departamento de supervisão bancária do Bacen, Fábio Lacerda Carneiro, afirmou que a instituição se encontra na situação de observador dos desdobramentos que este incipiente e crescente mercado vem apresentando no Brasil. O CEO da CoinBR, Safiri Felix também esteve presente palestrando no evento.

Para o executivo do Banco Central, o tamanho do mercado e o estágio atual de desenvolvimento da tecnologia ainda não justificam a formatação de um arcabouço legal. “Se houver a necessidade, iremos fazer. Por enquanto, estamos apenas olhando”, disse ele durante sua apresentação, que mostrou um panorama sobre o atual estágio regulatório da moeda digital em diversos países do mundo.

Ele foi enfático ao afirmar que o Bacen não possui pré-disposição para proibir as atividades desse mercado no Brasil. “O Banco Central é um entusiasta das novas tecnologias. Se em algum momento do meu discurso, ficou subentendido que vamos proibir o Bitcoin, foi um erro de comunicação. Por enquanto, estamos apenas acompanhando”, reforçou o funcionário do banco estatal que trabalha há 20 anos na instituição.

Lacerda Carneiro ainda disse que “soa como música para os meus ouvidos” o fato de que as transações de compra e venda de bitcoins realizadas por meios das exchanges brasileiras possam ser rastreadas, já que elas se comprometem com a coleta de documentos pessoais das pessoas que acessam suas plataformas. “Isso é tudo que queríamos ouvir”, ponderou, referindo-se à eventual necessidade do banco de precisar rastrear transações que possam ser suspeitas de ilegalidade.

Uma semana após a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a necessidade de criação de regulação específica para o mercado brasileiro de bitcoins, a FGV reuniu um grupo de advogados, professores e players da indústria para debater o tema.

O consenso geral, assim como ocorreu na casa legislativa de Brasília, é que a matéria precisa ser mais estudada e entendida antes que qualquer definição regulatória seja tomada.

A discussão sobre se o bitcoin é um ativo financeiro, uma commodity ou uma moeda tomou boa parte do debate, com os expositores analisando cada uma das possibilidades e chegando a conclusão que talvez seja necessário uma discussão ampla, envolvendo os diversos entes reguladores, para se chegar a uma conclusão.

Além do representante do Bacen, participaram do encontro que discutiu a regulação da tecnologia o procurador federal Leandro Sarai, a advogada e professora Claudia Costa, o advogado Danilo Dias Ticami, o advogado Luiz F.V. de Almeida Guilherme, a professora da FGV Direito Viviane Muller, a advogada do escritório Pinheiro Neto Rosine Kadamani e o anfitrião do seminário, o professor da FGV Alexandre Pacheco da Silva.

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1 comentário
  • #vale a pena conferir!o mercado mercantil mundial,e conceitos atrelados aos negócios financeiros e de investimento em todo o mundo,vêm essa forma digital em moedas criptografadas,por programas de Software,um valor descomunal,incomparável tanto quanto auto-sustentável,suficientemente maior e com certeza,o maior investimento de todos os tempos,moeda essa conhecida como BITCOIN