Dúvidas sobre como declarar Bitcoin e outras criptomoedas no Imposto de Renda

A partir de 1º de março já será possível enviar a declaração do Imposto de Renda, ano-base 2017. O programa para fazer a declaração já está disponível para download no site da Receita Federal. Para ajudar os investidores em Bitcoin e outras criptomoedas, a coinBR reuniu abaixo as respostas para as principais dúvidas sobre como declarar moedas digitais no Imposto de Renda.

As respostas são do gerente de produtos da coinBR, Anderson Vieira.

Quem investe em Bitcoin ou em outras criptomoedas deve ou não informar em sua Declaração de Imposto de Renda?

A resposta é sim, você deve declarar. Há uma portaria da Receita Federal que diz que criptomoedas devem ser declaradas como ganho de capital obtido em cima delas, acima de R$ 35 mil. Por norma, todo bem e direito deve ser declarado.

Outra dúvida recorrente é sobre a declaração de ganho relacionado a um Fork. Neste caso, quem lucrou com criptomoedas por causa de um Fork tem que declarar do mesmo modo que quem lucrou sem o Fork.

Como fazer a declaração de Bitcoin e criptomoedas no programa da Receita Federal?

No programa de declaração existe um campo chamado Bens e Direitos. Você inclui as informações sobre criptomoedas neste campo, escolhendo o código 99, que é usado para a declaração de Outros Bens e Direitos. Você informa exatamente o que fez. Ou seja, se comprou criptomoedas, qual valor comprou, quando vendeu e qual lucro obteve.

Se obteve no mês um lucro acima de R$ 35 mil e até R$ 5 milhões você tem que recolher imposto de até 15%. Isso é fato. Os valores da alíquota do imposto vão subindo conforme aumento o montante do lucro. Dessa forma, você começa pagando 15% de imposto, mas pode acabar recolhendo até 22,5% de acordo com o ganho naquele mês.

É possível fazer a declaração retroativa de Bitcoin e criptomoedas?

Para quem não declarou Bitcoin ou criptomoedas no Imposto de Renda do ano anterior, porque esqueceu ou porque não sabia, e quer declarar, é possível fazer o recolhimento retroativo, mas pagando a multa. Recomendamos verificar todos os procedimentos necessários no site da Receita Federal e também ficar atento quanto ao valor da multa, que é baseado na taxa Selic e isso pode pesar no bolso.

O que acontece no caso de quem não obteve lucro na venda de Bitcoins?

Esta é uma questão recorrente entre os cliente da coinBR. A resposta é que mesmo se não obtiveram lucro na venda do Bitcoin, é preciso declarar. Como fazer a declaração neste caso? Você não vai declarar o prejuízo. Você tem que zerar aquele investimento, como informa a Receita Federal. Por exemplo: você comprou um Bitcoin por R$ 20 mil e vendeu por R$ 19 mil. Na declaração, você informa que comprou R$ 20 mil e vendeu por R$ 20 mil.

IMPORTANTE: Esperamos que as informações tenham ajudado a esclarecer algumas das dúvidas mais frequentes sobre o assunto. Mas recomendamos que você que investe em Bitcoin ou em outras criptomoedas procure o auxílio de um advogado tributarista ou de um contador para fazer sua declaração e assim evitar problemas com a Receita Federal.

 

Mais sobre a coinBR: coinbr.net

Deixe um comentário

24 comentários
    • São safados ao ponto de pedir isso, se está tendo prejuízo porque informar isso, desta forma não teve (foi empate), governo ladrão!

      • E bem extranho.
        Pode ser uma interpretacao errada de quem escreveu o blog.
        O governo nao tem que compesar possiveis perdas. So acho que temos que dar a informacao correta. No final nosso patrimonio pode esta errado devido a isto.
        Seu eu fizer uma coisa desta aqui nos EUA corro serios riscos de ser preso por “mentir” para o IRS.

    • Achei estranho também, essa hora a receita não te paga os 15% sobre o prejuízo, só quando tu ganha eles querem dar a lambida.

    • Sou contador e recomendo fazer da seguinte maneira: O bitcoin é um bem como um automóvel por exemplo, neste caso quando vendemos nosso carro por um preço inferior ao comprado na concessionária e informamos na declaração de ajuste do imposto de renda, penso que devemos fazer a mesma coisa com as criptomoedas e não zerar a mesma, ocultando que vendeu por um preço inferior ao comprado. Essa é minha recomendação e vou fazer assim com as minha declaração.

    • Se teve Prejuízo acho que deve abater em outro mês que tiver lucro, e se virar o ano levo o prejuízo junta para descontar de lucro futuro, o caramba que só eu vou ficar no prejuízo, ganho eu divido e prejuízo também, pra mim é o correto. Igual ações e FII. Caso aconteça comigo é o que farei.

    • Pois eh, tem um monte de gente dizendo que não vai vender pra não pagar esses bostas do governo. Eles pegam nosso dinheiro pra comprar apartamentos, helicópteros. Bando de FDP!

  • Eu apenas vendo mais eu nem fiz a soma do que eu ganhei com a minha mineração. Vou checar meu relatório anual que o banco vai disponibilizar. Mais eu espero não ter passado dos 35k ?

  • Não entendo isso, ficou muito vago, tem gente que fala que se fizer um lucro acima de 35 mil no mês já tem que declarar naquele mesmo mês e pagar os 15% , dai tem esse outro imposto de Março anual tbm? Se eu lucrar hoje mais de 35 mil e declarar no mesmo dia, então no ano de 2019 vou ter que fazer a mesma coisa? No caso paga 2 vezes?

    • Por exemplo. Se voce comprou suas criptos ainda em 2018 e vendeu obtendo o lucro acima de 35 mil no mesmo mês. Vai ter que baixar o programa Ganho de capital da receita, e com ele recolher a DARF pagando os 15% sobre o lucro até o ultimo dia do mês seguinte. E em 2019 você vai ter que declarar essas criptos no imposto de renda importando essas informações diretamente dos dados do programa de ganhos de capital. Não vai pagar novamente por isso.

    • Se vendeu, declara a venda menos os custos por minerar. Pode juntar tudo, ao meu ver: conta de luz, manutenção das placas, eletricista (com nota), e paga o imposto… tô tomando como base o que a gente faz quando vende uma casa. Me corrijam se eu estiver errado.

  • 300 milhões surrupiados do povo para o exterior pode e a receita não pega. 1 bitcoin de um pobre coitado eles pegam… que piada este país.

  • Em primeiro lugar: O governo não reconhece cripto moedas, moedas virtuais, etc… como algo que possuí valor legítimo.
    Segundo lugar: O governo quer receber imposto de renda sobre operações de venda com lucro destas mesmas moedas virtuais, das quais ele não reconhece valor.
    Terceiro lugar: O governo quer que você declare valores errados obtidos de vendas com prejuízo em criptomoedas!?

    O que o governo é? Um monstro? Uma abominação? Ou apenas seres humanos extremamente estúpidos, filhos da puta e completamente doentes ao ponto de buscar insanamente o controle totalitário sobre a vida de uma massa de pessoas desesperadas que arriscam tudo para sobreviver ou melhorar suas péssimas condições de vida. Ou você mata os parasitas ou eles te matam.

  • Posso estar dando uma de burrão, mas entendi que caso não tenha investido mais que 35 mil, não precisará declarar coisa alguma neh?

    • Patrick, precisa declarar, principalmente se você pretende transformar em reais seus BTC, para mostrar para o leão de onde veio o dinheiro.

      Agora o imposto você só paga quando obtiver ganhos acima de 35mil. Segue **EXEMPLO**:

      – Se em 2018 no inicio do mês (ex: junho) você comprou 1mil em BTC, ai no final do mês você
      vendeu por 35mil, nesse caso NÃO paga imposto de 15%. Mas se vc vendeu
      por 40mil, você pagará imposto de 15% no ganho acima do limite (35mil),
      ou seja, sobre 5mil, sendo o imposto devido de 750 reais e DEVERÁ ser
      pago até o ultimo dia ÚTIL do mês seguinte (ex: julho). Entendeu?

      Lembrando: Para calculo do valor final de venda devesse usar o seguinte: Total = preço de venda (-) preço de compra (-) custos

      Agora se você não vendeu só comprou, declara o que tiver em sua posse, e o valor coloca o preço médio de aquisição das compras.

  • gostaria de tirar uma duvida. isso tem que ser declarado mês a mês ou anualmente. Se eu não tive rendimentos superiores a 420 mil no ano (35 x 12) entao não preciso declarar?