NY, Bitcoin e regulação

NY

Pioneiro na discussão da regulação da indústria do Bitcoin, o estado de Nova York entrou para a história no último dia 8 de agosto ao implementar um sistema de licenças no mercado local.

Recebida com muitas críticas pela comunidade Bitcoin, a entrada em vigor da BitLicense, a licença necessária para as empresas novaiorquinas de moeda digital que realizam transferências de valores poderem atuar, provocou a mudança física de dezenas de players para outros estados norte-americanos.

Ao mesmo tempo em que gerou aquele que pode ser considerado o grande êxodo da era bitcoin, a medida criou um mercado paralelo de negociação de bitcoins.

Agora, transmitir dinheiro via bitcoins em Nova York pode ser feito por meio de uma empresa que gastou muito tempo e dinheiro para se adequar à nova regra e detém a BitLicense ou por uma empresa que decidiu operar na ilegalidade, pois não conseguiu cumprir as exigências burocráticas criadas pelo Departamento de Serviços Financeiros de Nova York (NYDFS, na sigla em inglês).

Segundo reportagem da Fortune, empresas como Bitfinex, BitQuick, BTCGuild, Eobot, Genesis Mining, GoCoin, Kraken, LocalBitcoins, Paxful, e Poloniex decidiram não se adequar à regulação e encerraram suas atividades com clientes baseados em Nova York.

Os custos para o requerimento da licença, de acordo com essas companhias, são proibitivos e não compensam. A Bitstamp, por exemplo, diz ter gasto mais de 100 mil dólares para submeter o pedido da BitLicense.

O CEO da Blinktrade, Rodrigo Souza, que reside em Nova York, afirma que o Bitcoin hoje está na ilegalidade na cidade. “Praticamente foram criados dealers de bitcoins, como acontece no mercado de drogas”, explica.

Para fazer o pedido da licença, as empresas precisam de imediato desembolsar uma taxa de 5 mil dólares. Mas são os gastos com advogados que tornam o processo bastante caro. “O preço da burocracia é superior ao benefício”, opina Souza.

O NYDFS promete fiscalizar as operações de bitcoins realizadas no estado e incriminar aqueles que não estão seguindo as regras.

Resta saber se o mercado novaiorquino será dominado pelas grandes empresas que têm capacidade financeira para obter a BitLicense ou se o mercado paralelo ganhará destaque.

No Brasil, o tema de regulação do Bitcoin ganhou seu primeiro capítulo quando o deputado Manoel Junior do PMDB-PB registrou requerimento à Comissão de Finanças e Tributação pedindo uma audiência pública para debater o tema na Câmara dos Deputados.

 

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